Câmara aprova projeto que anistia bombeiros

Projeto de lei concede anistia para os bombeiros de cinco estados que participaram de movimentos grevistas por melhoria salarial

A Câmara aprovou na noite de hoje, em votação simbólica, projeto de lei que concede anistia para os bombeiros de cinco estados que participaram de movimentos grevistas por melhoria salarial. A proposta vai agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Alagoas e do Sergipe.

O projeto aprovado na Câmara se baseia na Lei 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concedeu anistia aos bombeiros de oito estados (Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina) e do Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios. A proposta original aprovada no Senado previa a anistia apenas para os bombeiros do Rio de Janeiro.

Em 4 de junho, 439 bombeiros do Rio foram presos depois de ocuparem o quartel general da corporação, no centro da cidade. "O projeto do Senado era igual ao meu, mas lá foram acrescentados outros estados", explicou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto aprovado ontem na Câmara.

Mesmo com a anistia aprovada hoje, os bombeiros ainda terão de responder por motim e danos, segundo o Tribunal de Justiça do Rio. O comandante da corporação, Sérgio Simões, que acumula o cargo de secretário estadual da Defesa Civil, já avisou que as punições administrativas também serão aplicadas.

Justiça suspende processo criminal contra bombeiros do Rio

RIO DE JANEIRO (Agência Brasil) – A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o processo criminal contra 429 bombeiros e dois policiais militares que invadiram o quartel central da corporação no dia 3 de junho, durante manifestação por melhores salários. A medida vale para todos os denunciados pelo Ministério Público Militar.

Na decisão, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto explica que suspendeu o processo por ora, enquanto o projeto de lei da anistia para os bombeiros tramita no Congresso Nacional, que está em recesso. A anistia, que extingue a responsabilidade penal dos denunciados, deve ainda ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Se forem condenados, os militares podem pegar penas que, somadas, chegariam a mais de 80 anos de reclusão, pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares.

Um dos líderes do movimento, o cabo Laércio Soares, disse que os bombeiros estão otimistas e que, se a lei não sair, eles voltarão às ruas para pedir apoio à população. “Acreditamos que tudo que foi acordado lá atrás será cumprido e a anistia será sancionada, mas, se houver algum empecilho e a anistia não for dada, com certeza, iremos para a rua novamente.”

Segundo o cabo Soares, cerca de 10 mil militares do Rio estarão em Brasília no dia 9 de agosto, quando termina o recesso no Congresso Nacional, para pedir a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que estabelece piso salarial nacional para policiais militares.

“No último dia 12, conseguimos em Brasília a assinatura do PMDB e do PSDB para que a PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados, entre na pauta. Nosso próximo passo é voltar a Brasília para reivindicar a assinatura do PT”, disse Soares.

Fonte: O Reporter

Reproduzido por Blog do Capitão Assumção (íntegra)

Cariocas abraçam orla de Copacabana em apoio a protesto de bombeiros

Estudantes, professores e populares também pretendem se reunir em manifestação

Felipe de Oliveira, do R7

Bombeiros, professores e populares pretendem se unir neste domingo (12), às 9h, em uma manifestação no bairro de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, onde pretendem realizar um ato simbólico de apoio ao movimento SOS Bombeiros, realizando um abraço simbólico na praia.

Neste sábado (11), os militares que estavam presos após participarem da manifestação que terminou na invasão do quartel central, foram libertos.

Segundo o bombeiro Luciano Cunha, do Grupamento Marítimo de Botafogo (1º GMar), a liberdade dos colegas deixou todos os militares felizes.

- Soubemos quando o pessoal veio nadando, eles chegaram de barco e vieram gritando nos avisando. Agora temos que continuar buscando as melhores condições para atendermos cada vez melhor a população.

Em busca da anistia

Os Bombeiros do Rio de Janeiro farão uma campanha para arrecadar 600 mil assinaturas no Estado, informou na tarde deste sábado (11) o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Com a lista completa, os parlamentares farão um projeto de lei pedindo a anistia dos agentes que ficaram presos uma semana e foram denunciados pelo Ministério Público do Rio.

Entenda o caso

Por volta das 20h da última sexta-feira (3), cerca de 2.000 bombeiros - muitos acompanhados de mulheres e crianças - ocuparam o Quartel Central da corporação, no centro do Rio de Janeiro. O protesto, que havia começado no início da tarde em frente à Alerj (Assembleia Legislativa), durou toda a madrugada.

A principal reivindicação da categoria é aumento salarial de R$ 950 para R$ 2.000 e vale-transporte. A causa já motivou dezenas de paralisações e manifestações desde o início de abril. Seis líderes dos movimentos chegaram a ser presos administrativamente em maio, mas foram liberados.

Diante do clima de tensão no Quartel Central, repetidos apelos feitos pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, para que os manifestantes retornassem às suas casas foram ignorados e bombeiros chegaram a impedir que colegas trabalhassem diante dos chamados de emergência. A PM, então, com auxílio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), invadiu o complexo às 6h de sábado (4). Houve disparos de arma de fogo, acionamento de bombas de efeito moral e confrontos rapidamente controlados. Algumas mulheres e crianças ficaram levemente feridas e foram atendidas em postos no local.

Os bombeiros foram levados presos para o Batalhão de Choque, que fica nas proximidades. De lá, 439 foram transferidos de ônibus para a Corregedoria da PM, em São Gonçalo, região metropolitana do Estado, onde passaram a madrugada de domingo (5). Durante a manhã, eles foram novamente transferidos, desta vez para o quartel de Charitas, em Niterói, também na região metropolitana.

Visivelmente irritado com o "total descontrole", o governador Sérgio Cabral anunciou no sábado, após reunião de cerca de cinco horas com a cúpula do governo, a exoneração do então comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado. O cargo passou a ser ocupado pelo coronel Sérgio Simões, que era subsecretário de Defesa Civil da capital fluminense.

Cabral disse que não negocia com "vândalos" e "irresponsáveis", alegou que os protestos têm motivação política e se defendeu dizendo que o governo tem planos de recuperação salarial para todos os militares desde 2007.

Pressionado por dezenas de protestos e diante da grande repercussão do caso, na quinta-feira (9), o governador anunciou aumento de 5,58 % nos salários de bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários. Para isso será antecipado de dezembro para julho os reajustes que já eram previstos. Ele ainda anunciou a criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil e nomeou o comandante Simões como titular da pasta.

Os bombeiros presos foram autuados em quatro artigos do Código Penal Militar: motim, dano em viatura, dano às instalações e por impedir e dificultar a saída para socorro e salvamento. A pena para estes crimes varia de dois a dez anos de prisão. Apesar das baixas, o comando-geral do Corpo de Bombeiros informou que a rotina de atendimento à população está mantida e que os substitutos dos bombeiros presos assumiram seus postos.

A lista de assinaturas passará por diversos municípios de todo o Estado fluminense. Os bombeiros esperam que a ajuda da população mais uma vez impulsione medidas benéficas à manifestação da classe que luta por melhorias de trabalho e aumento salarial.