Maldição da PEC 300 volta a atacar

Por: Capitão Assumção
O Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS) tentou sair pela tangente (mentir mesmo) mas não teve jeito. Foi mais um a ser alcançado pela maldição da PEC 300. Nos últimos quatro meses Maia utilizou-se, por quatro vezes, de jatinhos da empresa UNIMED. Segundo o parlamentar ele teria pago todas as viagens. Vamos fazer as contas: as viagens teriam custado cerca de R$ 54 mil reais. Mas ele ganha R$ 20 mil líquido. Que conta estranha, não?

Outro enigma: na última quarta (24) o deputado, que se recusa a colocar na pauta a PEC 300, teria jurado de pé junto que fretou apenas um voo. No final do dia recuou afirmando que também teria voado no dia 4 de junho. Mas que teria sido uma viagenzinha rápida. Coisa trivial, que todo o brasileiro faz quando está entediado de voar por linhas comerciais. Vocês entendem, não é?

Síndrome de Pinóquio.

O Estadão desvendou a "pequena mentira". Mais duas viagens aconteceram: 29 de abril, entre Concórdia, Passo Fundo e São Paulo, e 24 de junho, de Brasília para Porto Alegre. Não restou outra alternativa ao protelador da PEC 300 senão deixar o nariz crescer. Haja óleo de peroba. Quem será o próximo?

Curiosamente, Marco Maia, em entrevista a uma rádio gaúcha, declarou que não conhece ninguém da diretoria da UNIMED. Então, o que significa essa matéria em seu site oficial?
Marco Maia recebe presidente da Federação das Unimeds

(Foto acima mostra provável aeronave "fretada" por Maia)

PEC 300 - Garfo e faca

Em jantar com governadores do Nordeste, Ideli salvatti (Partido dos Trabalhadores) pediu o engajamento de todos para evitar a aprovação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais (e bombeiros).

Eduardo Campos (PSB) reagiu: "Eu não vou para a porta do Congresso pedir voto contra um projeto que o Tarso Genro rodou o Brasil defendendo" - o então ministro da Justiça era a favor da emenda, com a ressalva de que não se deveria fixar valores.

Quando a nova ministra mencionou que, desde segunda-feira, pedia a Dilma Rousseff que os recebesse, Campos atalhou: "Nós somos governadores eleitos. Não precisamos de ajuda para falar com a presidente". E Completou: "Nós somos aliados! Não estamos aqui para chantagear o governo!"

Trincheira

Embora seja grande a pressão para votar tanto a PEC 300 quanto a emenda 29 (que fixa percentuais mínimos do gasto público com saúde), há quem veja o engajamento de Marco Maia (PT-RS) nessas matérias como resposta à bronca de Dilma diante da tentativa do presidente da Câmara de influir na escolha do articulador político do governo - cargo no final dado a Ideli.

Tenho dito

Maia nega: "Meu relacionamento com a Dilma é o melhor possível. Agora, não vejo necessidade de combinar a pauta..."

Fonte: Coluna Painel de A Tribuna pg 39

Políticos aplaudem o sargento herói do Rio, mas empurram com a barriga a questão salarial de PMs e bombeiros

Márcio Alexandre Alves

Amigos, está todo mundo chamando de herói, com razão, o bravo 3º sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Márcio Alexandre Alves, que enfrentou o atirador tresloucado responsável pelo massacre de crianças na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, e impediu que ele continuasse a matança.

Isso é muito bonito, não há dúvida. Também acho que o sargento foi um herói.

Chamam o sargento de herói editoriais da grande imprensa, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), ministros do governo, comentaristas de rádio e TV, senadores e deputados. Muito bem. Já quanto aos baixos, por vezes absurdamente baixos salários do sargento e seus colegas PMs do Brasil todo…

Bem, quanto a esse problema, passou-se mais uma semana, passou-se mais uma quarta-feira, e passando mais uma quarta-feira foi-se mais uma reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados – onde se resolve o que vai para a Ordem do Dia de votação na Casa – e ninguém decidiu quando e se será votada, já em segundo turno, a chamada PEC-300, a proposta de emenda constitucional que já até mudou de nome e que propõe um piso salarial para policiais militares e bombeiros de todo o país.

No primeiro turno, em julho de 2010, foi aprovada por 349 votos

Como já comentamos em post anterior, a PEC-300/446/2008, ou PEC 002/2010 já não mais fixa como piso para PMs e bombeiros o soldo-base dos colegas do Distrito Federal. Deixa para uma lei futura regulamentar a questão, mas o líder do governo e mais 8 líderes partidários na Câmara fizeram um acordo, não escrito, de que nessa futura lei será tomado como base o valor de 3.500 reais.

Ela foi aprovada em primeiro turno no dia 6 de julho do ano passado, pela unanimidade dos 349 deputados presentes ao plenário. (A Constituição requer que as emendas constitucionais sejam aprovadas por três quintos dos integrantes das duas casas do Congresso, Câmara e Senado, separadamente, em dois turnos de votação).

Agora, não há meio de ser votada em segundo turno, apesar da chuva de requerimentos nesse sentido existente sobre a mesa do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).

Deputados aprovaram a PEC e têm obrigação de dizer o que querem fazer com ela

A PEC pode ser boa, pode ser ruim, pode resolver ou não o problema salarial dos policiais militares e bombeiros – e há muitos outros que precisam ser enfrentados para aprimorar a segurança pública no país.

Não é isso que estou discutindo aqui.

Não estou tampouco negando que a PEC criaria um grande ônus financeiro em momento complicado para o governo federal, com a herança do lulalato, nem que os Estados venham a enfrentar dificuldades para cumprir o que a PEC determina.

O que acho é que os políticos, entre eles os muitos deputados, que agora aplaudem o sargento herói precisam deixar de se fingir de mortos e dizer o que querem fazer com a PEC. Afinal, eles já a aprovaram uma vez, sabendo de todas as suas consequências.

Maioria de profissionais decentes, e outros heróis

Repito, seja boa, seja má, resolva problemas ou crie obstáculos, eles já aprovaram a PEC, por avassaladora votação de primeiro turno, com apoio de deputados de todos os partidos.

Têm portanto a obrigação de dar uma resposta aos PMs e bombeiros de todo o país, entre os quais, embora certamente haja problemas – como a violência e a corrupção – há também uma grande maioria de profissionais decentes, e, sem dúvida, não poucos outros heróis.

Em geral anônimos, mas heróis.

Fonte: Coluna do Ricardo Setti

Comissão Especial da PEC 300 precisa ser formada

Desde o final da legislatura passada que o governo, através do seu líder, deputado Cândido Vaccarezza, vem protelando a votação em segundo turno da PEC 300 pelo simples motivo de não querer se comprometer com a segurança pública nacional. Prefere oferecer essas tais bolsas disso, bolsa daquilo, como se estivéssemos nas mesmas condições dos pobres e miseráveis do programa bolsa família.

Pois bem, com o intuito de se protelar mais uma vez, em dezembro, a base aliada do governo, encabeçada pelo deputado Cândido Vaccarezza, inventou a tal da Comissão Especial para se analisar a PEC 300 (analisar mais o que, gente?) e só depois de encerrados os trabalhos dessa bendita comissão é que se colocaria na pauta a conclusão da PEC 300.

Na posse dos novos parlamentares, o candidato à Presidencia da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, se dirigiu à minha pessoa, no plenário, e disse que assim que ganhasse as eleições e se tornasse Presidente da Câmara ele imediatamente formaria essa comissão: "Capitão Assumção, esse é o meu compromisso".

Já estamos no final da primeira quinzena de março e nada. Portanto, além das nossas mensagens a todos os congressistas, é primordial que façamos a nossa pressão junto à Presidência da Câmara, cobrando do deputado Marco Maia o compromisso assumido de formar rapidamente a tal Comissão Especial.

Seguem abaixo os passos para mandar a sua mensagem diretamente para o gabinete do Presidente Marco Maia:

Entre no portal da Câmara (www.camara.gov.br) e na guia A Câmara, clique em Presidência

 

 Na próxima página, clique em Fale com o Presidente

Na página seguinte, clique em mande sua pergunta através do nosso formulário

Por fim, preencha o formulário, deixando a sua mensagem, cobrando o compromisso do deputado Marco Maia e clique em enviar.  

Você ainda pode enviar a sua mensagem para o gabinete do deputado Marco Maia. Pode ainda telefonar para o número do gabinete (61) 32155964 ou mandar fax através do número (61) 32152964.

Pronto, você já fez a sua parte. Agora, multiplique essa postagem para um maior número de adesões possíveis.